O PP utilizou a sua maioria absoluta no plenário do Senado para aprovar a apreciação de um projeto de lei orgânica contra a "grilagem", que, entre outras coisas, estabelece mecanismos de despejo em 24 horas e impede as pessoas de se registarem na habitação grilada.
A adoção do projeto de lei foi apoiada pelo PP com 144 votos a favor e o apoio de Vox e UPN, enquanto o PSOE e os seus parceiros parlamentares votaram contra. A iniciativa passa agora para o Congresso dos Deputados, que pode rejeitá-la ou aprová-la para que continue a tramitar na Câmara Alta.
De acordo com o texto do projeto, o PP quer que o despejo seja forçado no prazo de 24 horas, voluntário a partir do momento em que é solicitado pelas autoridades, e se não for feito voluntariamente, passadas 24 horas, o despejo pode ser efectuado pela força.
O projeto de lei orgânica impede que os "ocupantes possam registar-se na habitação ocupada" e aumenta as penas previstas no artigo 245 do Código Penal para esta matéria. Da mesma forma, contempla uma modificação do artigo 269 do Código Penal, acrescentando a usurpação por provocação, a conspiração e a proposta para cometer estes crimes.
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